Registro de marca no INPI deveria ser um passo indispensável quando se inicia um novo negócio ou projeto, mas infelizmente, essa ação ainda não foi implementada por boa parte dos brasileiros. Seja porque acreditam ser um passo a passo complicado, ou porque “não é qualquer um que pode registrar marca”. Mas, na verdade, é mais simples do que parece, apesar de até grandes marcas como a SBT não registrarem seus projetos.
A recente decisão do STJ envolvendo a marca Chiquititas reacendeu o debate sobre o valor estratégico do registro de marcas no Brasil. Mesmo com a fama nacional, a novela do SBT não teve sua proteção estendida por falta de registro no exterior, perdendo uma ação judicial contra o uso do nome por uma empresa de cosméticos.
Neste artigo, vamos explicar o que isso significa, os riscos de não registrar sua marca e por que essa prática pode evitar problemas graves, inclusive prejuízos financeiros em tráfego pago e identidade visual.
Como ficou o registro de marca no caso Chiquititas?
O que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou aqui é que, embora a marca Chiquititas seja bastante conhecida no Brasil, esse reconhecimento não é suficiente para enquadrá-la como uma marca “notoriamente reconhecida” de acordo com os critérios da Convenção da União de Paris, um tratado internacional que regula a proteção da propriedade industrial (como marcas e patentes).
De acordo com essa convenção, uma marca notoriamente reconhecida tem um grau de fama tão alto que dispensa registro formal em determinado país para receber proteção especial contra cópias ou imitações. Só que esse reconhecimento precisa ser formalmente demonstrado e reconhecido, o que não foi feito no caso do SBT.
Além disso, o STJ observou que o SBT e sua licenciada (a empresa que vendia produtos com a marca Chiquititas) demoraram mais de cinco anos para entrar com uma ação pedindo a anulação do registro da empresa concorrente. Esse prazo de cinco anos está estabelecido no artigo 174 da LPI — a Lei da Propriedade Industrial. Como esse prazo foi ultrapassado e a marca não tinha proteção especial como “notoriamente reconhecida”, a ação foi considerada prescrita (fora do prazo legal). Com isso, o STJ negou o pedido de anulação, e a outra empresa pode continuar usando o nome Chiquititas em seus produtos cosméticos.
A ministra Nancy Andrighi destacou que só há exceção ao prazo prescricional se for comprovada má-fé no registro ou se a marca tiver reconhecimento notório internacional, o que não era o caso.
O que é uma marca notoriamente reconhecida?
Uma marca notoriamente reconhecida é aquela com reconhecimento mundial, mesmo sem registro em cada país onde é conhecida. Porém, para se beneficiar dessa exceção, é necessário comprovar esse status perante o INPI, o que não aconteceu com o SBT.
Esse detalhe técnico mostra como até grandes marcas podem perder ações judiciais se não seguirem à risca a legislação.
Registro de marca é essencial, mesmo no início de uma empresa.
Se você está começando um negócio, registrar sua marca pode parecer um detalhe burocrático. Mas esse pequeno investimento evita dores de cabeça no futuro:
Registro de marca evite processos judiciais por uso indevido
Registrar sua marca desde o início reduz drasticamente o risco de enfrentar disputas legais no futuro. Quando você não possui o registro, qualquer outra empresa pode solicitar a exclusividade sobre o mesmo nome e acusar você de uso indevido.
Mesmo que tenha usado a marca por anos, sem o registro você pode ser obrigado a parar de usá-la e até pagar indenizações. O processo judicial é caro, desgastante e pode prejudicar a reputação do seu negócio, tudo isso pode ser evitado com um simples protocolo no INPI.
Garante exclusividade no uso do nome e logotipo
Com o registro da marca, você se torna o único autorizado a usá-la no seu ramo de atividade. Isso significa que nenhum concorrente pode explorar o mesmo nome, logo ou identidade visual para confundir consumidores ou tirar proveito da reputação construída por você.
A exclusividade também protege contra cópias desleais, plágios e versões similares, dando mais segurança ao posicionamento da sua empresa no mercado.
Facilita parcerias e franquias com segurança jurídica
Empresas que pretendem crescer por meio de parcerias, licenciamento ou franquias precisam ter sua marca registrada. Investidores e parceiros em potencial só consideram trabalhar com marcas juridicamente protegidas, pois isso garante estabilidade e confiança.
Sem esse respaldo legal, você pode perder oportunidades valiosas de expansão. O registro demonstra profissionalismo e aumenta o valor da sua marca perante o mercado.
Protege o valor da sua marca ao longo do tempo
Marcas bem construídas se tornam ativos valiosos. Quanto mais sua empresa cresce e se torna conhecida, mais importante é proteger esse patrimônio. O registro garante que o valor investido em marketing, branding, identidade visual e relacionamento com o cliente esteja amparado legalmente. Assim, você evita que terceiros se aproveitem de sua reputação para lançar produtos ou serviços similares que confundam o consumidor.
Crescer sem registro de marca é um risco: você pode ter que mudar tudo
Imagine investir anos em publicidade, redes sociais, SEO, embalagens e materiais gráficos, e, de repente, descobrir que alguém registrou o nome antes de você. Nesse cenário, você pode ser forçado a mudar o nome da empresa, recomeçar do zero e perder a identidade construída com o público.
Além do impacto financeiro, isso pode gerar insegurança nos clientes e dificultar a continuidade do seu negócio. Registrar sua marca é proteger seu esforço e sua trajetória.
Tráfego pago sem registro de marca é um risco silencioso
Se você está investindo dinheiro para divulgar sua empresa no Google, Instagram ou Facebook, mas ainda não registrou sua marca no INPI, é como construir um castelo sem fundação. Pode parecer que está tudo bem agora, mas qualquer pessoa pode registrar sua marca antes de você, e isso pode derrubar todo o seu investimento digital e físico.
1. Qualquer pessoa pode registrar sua marca antes de você
Mesmo que você tenha criado o nome e esteja usando há meses ou anos, se ele não estiver registrado no INPI, legalmente ele não é seu. Isso significa que qualquer outra pessoa ou empresa pode registrá-lo e passar a ter o direito exclusivo de uso, até mesmo impedir que você continue usando.
2. Seus anúncios podem ser bloqueados pelas plataformas
O detentor do registro da marca pode denunciar seu uso ao Google, Meta (Facebook e Instagram), TikTok e outras plataformas. Com base nessa denúncia, seus anúncios pagos podem ser suspensos ou removidos, prejudicando imediatamente suas campanhas e seu faturamento.
3. Perda total do investimento em tráfego pago
Se você já gastou dinheiro com tráfego pago (impulsionamentos, campanhas, links patrocinados), perder a marca significa que todo esse investimento pode ir por água abaixo. Você terá que começar do zero com um novo nome, sem o histórico ou autoridade construída anteriormente, o que reduz o ROI (retorno sobre o investimento) e a eficácia do seu marketing.
4. Risco de ações judiciais e pagamento de indenizações
Se alguém registrar a marca antes de você e entrar com um processo por uso indevido, além de perder o direito de usá-la, você pode ser condenado a pagar indenizações. Isso gera custos com advogados, processos e pode impactar sua credibilidade no mercado.
5. Desperdício de materiais com identidade visual
Imagine o prejuízo de ter que jogar fora tudo o que tem o nome da sua marca:
- Papelaria personalizada (cartões, pastas, envelopes)
- Fachada e placas institucionais
- Uniformes com logo
- Embalagens e rótulos
- Brindes e materiais promocionais
- Apresentações e contratos
Se você for obrigado a mudar o nome, todo esse material será inutilizado, gerando prejuízo financeiro direto.
6. Perda de autoridade e reconhecimento do público
Além da parte financeira, há um dano difícil de mensurar: a perda de confiança do público. Se os clientes se acostumaram com sua marca, uma mudança repentina pode gerar confusão, dificultar a fidelização e prejudicar seu posicionamento no mercado.
Conclusão
O caso Chiquititas é um alerta para empreendedores de todos os tamanhos: fama não garante proteção legal. Marcas só são defendidas com registro formal, seja no Brasil ou no exterior.
Se você está começando ou já está crescendo com tráfego pago, branding e marketing digital, registre sua marca o quanto antes. Prevenir é sempre melhor, e mais barato, do que remediar.
A Agência Be Safe pode te ajudar com isso. Além de cuidar do marketing da sua empresa, também oferecemos o serviço de registro de marca no INPI, garantindo que o nome do seu negócio esteja protegido e pronto para crescer com segurança.
Clique aqui, entre em contato com a Be Safe e proteja hoje o que você levou tanto tempo para construir.
